Levantamentos de débitos fiscais
Levantamentos de débitos fiscais

As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possa evitar multas.

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Por Fabio Franco 15 mar., 2024
Todas as empresas, independentemente do porte e do segmento, precisam arcar com obrigações tributárias. Não investir na melhor gestão desse aspecto pode ocasionar inadimplência, maiores gastos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. A solução para esse cenário é a chamada contabilidade tributária.
Por Fabio Franco 15 mar., 2024
A Receita Federal tem se empenhado cada vez mais na digitalização de seus serviços. A fim de facilitar o acesso dos contribuintes às suas obrigações fiscais, a Receita Federal disponibiliza uma plataforma chamada Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Mas, como obter acesso a esta importante ferramenta digital? Antes de mais nada, é importante esclarecer que o e-CAC é uma ferramenta online da Receita Federal que permite ao contribuinte acompanhar de perto sua situação fiscal, sem a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento fisico. No entanto, para acessar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso. Como gerar o código de acesso O processo para gerar o código de acesso ao e- CAC é bastante simples, embora envolva alguns passos. 1 - Primeiramente, é preciso acessar o site da Receita Federal e localizar a opção "Gerar Código de Acesso para o e-CAC"; 2 - O contribuinte será direcionado a uma página onde deverá inserir alguns dados, como CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR); 3 - Após o preenchimento correto das informações, será gerado um código de acesso, composto por 6 dígitos. Importante mencionar que este código tem validade de dois anos. Após este período, será necessário gerar um novo código para continuar acessando o e-CAC. Vale ressaltar que o número do recibo da declaração de Imposto de Renda é composto de 12 dígitos e pode ser encontrado na segunda página da declaração. Caso o contribuinte não possua estas informações, ele deverá recorrer a um certificado digital para acessar o e- CAC. Fica claro, portanto, a importância do código de acesso ao e-CAC para o acompanhamento da situação fiscal dos contribuintes. A Receita Federal tem se esforçado para tornar este processo cada vez mais simples e acessível, demonstrando o compromisso do órgão com a transparência e a facilidade de acesso às informações fiscais.
Por Fabio Franco 15 mar., 2015
O autônomo é uma forma de trabalho formal sem carteira assinada, os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por um contrato entre as partes. Sendo que há cobrança de impostos envolvidos. Ele é reconhecido perante o INSS como Segurado obrigatório, sendo necessário realizar a sua contribuição.
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